MP PROMOVE AUDIÊNCIA PARA APURAR QUEIXAS NA GUARDA MUNICIPAL


O Ministério Público, representado pela Dra. Adriana Ferreira reuniu no auditório do Fórum de Justiça para apurar denúncias de setores da Guarda Municipal contra supostos abusos de direitos, arbitrariedades e até assédio moral, que afirmaram vir sendo cometidos pelos superiores hierárquicos. Privilégios em pagamento de abonos a alguns agentes, isoladamente, excesso na carga horária, punições sem o devido processo administrativo, foram algumas das queixas proferidas, com inclusive a presidente da Associação fornecendo provas que julga importantes para apreciação do MP. Os acusados, no caso o próprio comandante da Guarda, Ailton Francelino e o sub-comandante Martins, estiveram presentes ouvindo e através de advogados da assessoria jurídica Dras. Cibele e Vanessa, sendo defendidos. Já a parte acusadora também teve advogada que pouco se manifestou, mas que prometeu acompanhar a apuração e que seus representados tem fatos comprovados de violação a direitos diversos, conforme as manifestações na ocasião.
                 Na audiência o prefeito Edson Oliveira foi representado pelo chefe de gabinete, Gilberto Oliveira, além da secretária de administração Dra. Socorro Lobão.
                  Na ocasião os acusados também foram defendidos por testemunhas, um agente disse não concordar com as acusações, tudo não passando de denúncias orquestradas politicamente para afastar o sub-Comte Martins e o Comte Ailton.
                   Um dos agentes queixou-se da falta de apoio no deslocamento para postos distantes e difíceis de chegar, no caso de Caratateua, Treme e Ajuruteua, onde mesmo a GM contando com uma Komby e a F-200, os veículos não são empregados com esse fim, dificultando o cumprimento da tabela de serviço.
                    Para uma unidade considerada corporação para-militar, a legislação da GM é considerada vaga, são regidos pela CLT, porém quando a deveres e obrigações hierárquicas não se conhece regulamento adicional para pautar as relações internas – hierárquicas, entre o comando, superiores e os GM. Ali parece tudo improvisado, como o foi a própria lei de criação da GM, alterada de conveniência, para que um civil, João Vasconcelos, pudesse assumir o comando, ele não detinha qualquer experiência castrense, mesmo contribuindo significativamente com a fundação do órgão. Já o atual comandante, Cel. PM da Reserva, Ailton Francelino, é criticado nos bastidores de viver ausente a maior parte do tempo, de Bragança e portanto, da corporação, o que se comprovado, e os agentes que conhecem a situação é que comentam a imprensa, dá margem a desgaste de sua liderança no comando da GM. O que ocorre quando subalternos não mais tem respeito a hierarquia, lealdade e fidelidade, fundamentos básicos da ordem militar,  afinal os GM são paisanos treinados em pouco tempo, “enfardonados”, porém sem formação adequada para capacitar-se a conviver com os fundamentos militares da hierarquia e disciplina. Resultado, dá no que está dando.
                   A liderança, nasce dos próprios bons exemplos de superiores, de tratamento isonômico a subordinados, a diálogo, saber transmitir e ouvir, conscientização e não imposição, respeito a sua dignidade, etc. Será que existe essa filosofia na GM?
Promotora Adriana diz: que não penetra na esfera administrativa, mas vai apurar possível violação a direitos jurídicos

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