AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE BRAGANÇA

Recebidos em audiência pelo promotor Daniel Barros, o diretor do Demutran, Cabo Márcio (PM), levou a autoridade o conhecimento das suas ações direcionadas ao controle do trânsito na cidade, principalmente relativo as irregularidades no tráfego de motocicletas, cujo número significativo reflete-se nos elevados níveis de acidentes, com vítimas fatais já registrados no município. Outra questão levantada foi com relação ao excesso de volume de som em veículos de propaganda, quando a autoridade forneceu subsídios legais com base na legislação visando coibir tais abusos, que podem redundar em penalidades para os excessos, inclusive com apreensão dos aparelhos sonoros. Outra questão na ocasião comunicada a promotoria foi a prática constantemente ilegal na cidade de fechamento de vias públicas para atividades privadas, inclusive improvisando ruas e avenidas de comércio, cerceando o direito de ir e vir das maiorias, prática que violenta o direito dos transeuntes e condutores de veículos, mas que por condescendência das autoridades já vai se tornando um costume lesivo para as maiorias. A autoridade concordou com a colocação do jornalista, porém pode haver concessões pelas autoridades em determinados eventos, tidos como tradicionais, mas desde que não concorram para lesar o direito alheio. Isto é, com a prefeitura, através do DEMUTRAN fornecendo toda a infraestrutura no sentido de que direitos consagrados como o de ir e vir sejam assegurados. Há espaços públicos como algumas praças que podem abrigar manifestações coletivas, cultos de igrejas, eventos culturais diversos. Outra questão abordada a promotoria foi quanto a prática de nepotismo, entretanto o MP quer ter subsídios sobre questões envolvendo emprego de parentes das autoridades municipais para determinar providências legais contra essa irregularidade, se constatada no município de Bragança. O Ministério Público atualmente conta com dois promotores, e brevemente estará funcionando em melhores condições com prédio próprio objetivando a prestação de melhor serviço a sociedade bragantina.