OPOSITORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA ADIAM VOTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Dia 30 de dezembro, quando em sessão extraordinária seria votado o projeto do Código Tributário que traria importantes modificações na receita de tributos que beneficiariam a comunidade, manobra de bastidores em estratégia dos cinco edis da oposição estes resolveram alegando melhor apreciação do projeto adiar a votação para 2012, contrariando a gestão do prefeito Nelson Pinheiro, que previa colocar em ação o novo código com cobrança de impostos que só poderia ser realizada se a aprovação do mesmo ocorresse em 2011. A maioria de cinco vereadores, liderada pela peemedebista Maria da Glória, a mais experiente, e que demonstra ser oposição ao prefeito, alegando melhor apreciação dos mais de 500 artigos, contrariam a missão do executivo na geração de receitas legais previstas no Código.
Dentre as novas regras para a cobrança, estava inclusa a taxação da empresa Fazenda Santa Mônica Ltda, CGC 52.817.343/0002-28, que há anos atua na extração da substância mineral granito britado, até então isenta de tributos, beneficio concedido pela Licença 001/2000 do então prefeito Jonas Barros, o documento foi emitido em 07-01-2000, pelo prazo de 20 anos, privilégio este que prejudica os cofres de um município jovem cujos recursos são exíguos, já que valores do FPM são insuficientes para arcar com despesas diversas de que carece Tracuateua. O município ainda tem inadimplência por má gestão anterior, o que impede desembolso de verbas federais para obras de infraestrutura diversas da saúde e educação, para investimentos em saneamento, logradouros públicos e com obras que venham em beneficio da população. O poder executivo com assessoria técnica da secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a SEMA e IBAMA, pode encetar medidas que protejam a sociedade por prováveis danos ambientais por parte da empresa acima, podendo chegar ao impedimento das atividades, não se conhece compensações as populações das vizinhanças pelos prováveis danos ambientais que por acaso ocorram, comuns nesse tipo de atividades.
Dentre as novas regras para a cobrança, estava inclusa a taxação da empresa Fazenda Santa Mônica Ltda, CGC 52.817.343/0002-28, que há anos atua na extração da substância mineral granito britado, até então isenta de tributos, beneficio concedido pela Licença 001/2000 do então prefeito Jonas Barros, o documento foi emitido em 07-01-2000, pelo prazo de 20 anos, privilégio este que prejudica os cofres de um município jovem cujos recursos são exíguos, já que valores do FPM são insuficientes para arcar com despesas diversas de que carece Tracuateua. O município ainda tem inadimplência por má gestão anterior, o que impede desembolso de verbas federais para obras de infraestrutura diversas da saúde e educação, para investimentos em saneamento, logradouros públicos e com obras que venham em beneficio da população. O poder executivo com assessoria técnica da secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a SEMA e IBAMA, pode encetar medidas que protejam a sociedade por prováveis danos ambientais por parte da empresa acima, podendo chegar ao impedimento das atividades, não se conhece compensações as populações das vizinhanças pelos prováveis danos ambientais que por acaso ocorram, comuns nesse tipo de atividades.
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