Lúcio Vale apresenta PEC para garantir receita de Estados e municípios

Todas as vezes que o governo federal conceder redução ou isenção referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou ao Imposto de Renda (IR), excetuando-se aqueles que beneficiem pessoas com deficiência, a União deverá compensar os municípios e os Estados em valores iguais aos das perdas verificadas. Este é o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado federal, Lúcio Vale (PR/Pa) à Câmara Federal. Em pronunciamento na tribuna da Casa, o parlamentar elogiou a iniciativa do governo federal em conceder reduções, subsídios ou isenções sobre o IPI ou o IR para beneficiar empresas, instituições e entidades com o objetivo de gerar benefícios e empregos para algumas áreas da população, mas disse não concordar que a concessão desses benefícios prejudique a receita dos Estados e dos municípios. “Embora, na maioria das vezes, essas concessões sejam justas, acabam tirando da população alguns outros benefícios que poderiam ser gerados com a aplicação dos recursos distribuídos aos fundos de participação”, ressaltou Vale, explicando que, a concessão desses benefícios interfere no bolo de recursos que compõe a formação dos Fundos de Participação. “É mais ou menos como dar com uma mão e retirar com a outra”, ressaltou. Lúcio Vale explicou que a economia de grande parte dos municípios está baseada nos recursos que recebem dos fundos de participação e da previdência social. Esses dois fatores, segundo ele, são responsáveis pelo desenvolvimento do comércio, pelo bem estar da população e sustentam o pequeno produtor rural e a agricultura familiar. “Assim, quando há uma redução desses valores as condições de vida da população e do município são afetadas de forma drástica, perdendo o povo, o comércio, a pequena indústria e a agricultura local”, disse, pedindo dos demais parlamentares para que a PEC seja aprovada. “Acreditamos que esta será uma medida justa e oportuna e é o que nos anima a contar com o apoio desta Casa”, finalizou o deputado.