MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA 54 PREFEITOS DO PARÁ, INCLUSIVE DE BRAGANÇA

Quem conhece a competência, eficiência e zelo demonstrados pela Secretária Diana Ramos no trato das finanças da prefeitura, organização geral, evolução de receitas, etc, surpreende-se de ter constatado o nome do prefeito Edson Oliveira entre 54 gestores municipais denunciados pela Procuradoria do Ministério Público, na pessoa do promotor Claúdio Bezerra de Melo (Procuradoria de Processos Criminais dePrefeitos), pela falta de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municipios referente ao exercício de 2011, fato levado ao MP através do oficio no. 096/2012/PRES/TCM, que comprovam a falta de prestação de contas por cada prefeito alencado na listagem, referente ao exercicio de 2011. Ainda, segundo o documento do TCM, nenhum dos gestores teria apresentado o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais relativos ao periodo. Se aceita a denúncia pela justiça, a pena prevista por tal falha varia de três meses a três anos, entretanto, não se conhece nenhum gestor apenado na historia do Pará por cometimento de ilicitos, inclusive piores, de constatação de desvio de recursos públicos. A exigência é preceito constitucional, ” ainda mais se constatado dôlo proposital aos acusados, por absterem-se das obrigações, já que tiveram várias oportunidades de reparar as falhas, conforme esplanação do procurador Cláudio Melo. O procurador cita várias jurisprudências, uma do também procurador Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, na obra “Crimes Funcionais de prefeitos, e ainda o decreto lei 201/67 – quanto ao atrazo na prestação de contas – além de várias aberturas na legislação para justificarem possivel atrazo nas prestações de contas. Da região aparecem ainda no listão dos 54 inadimplentes com prestações de contas, inclusive publicado em O Liberal de 27/06/2012, gestores de prefeituras da Zona Bragantina e do Salgado, como Tracuateua, Cachoeia do Piriá, Marapanim, Magalhães Barata, Ourém, Quatipuru, Santa Luzi do Pará, , Vigia, etc,.