Esclarecimento da Prefeitura de Bragança

A Prefeitura Municipal de Bragança – Pará, vem a público esclarecer fatos a respeito da reportagem intitulada “MP denuncia 54 prefeitos paraenses” veiculada no dia 27 de junho de 2012, no Jornal O Liberal, que menciona esta Prefeitura Municipal e seu gestor, o senhor Edson Luiz de Oliveira nessa lista, e segundo a matéria, “as denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011”. A Prefeitura Municipal de Bragança esclarece que, apesar de desconhecer os motivos pelos quais seu nome foi parar nessa lista, o único contratempo ocorrido em relação ao assunto foi um atraso na entrega do Balanço Geral 2011 no qual o regimento interno do TCM determina como prazo de entrega o dia de 31/03/2012 e o mesmo foi protocolado em 30/05/2012, ocasionado por uma perda da base de dados do sistema informatizado de contabilidade do Fundo Municipal de Saúde. Assim sendo, por compromisso com a responsabilidade o gestor municipal determinou a recuperação da base de dados e só depois a geração do Balanço Geral, para que nenhuma informação de interesse social ficasse de fora, fato que demonstra total respeito ao princípio da indisponibilidade do interesse público. A Prefeitura Municipal de Bragança também disponibiliza o número do processo (201208913) do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.